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Questões comentadas . Concursos Diversos de Recursos Eleitorais | 222198

#222198
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Recursos Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando

a) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais.
b) forem proferidas contra expressa disposição de lei.
c) denegarem habeas corpus.
d) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
e) denegarem mandado de segurança.

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