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Simulado Receita Federal - Direito Tributário
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Questões comentadas Receita Federal de Direito Tributário | 42517
#42517
Concurso
Receita Federal
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Banca
ESAF
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
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difícil
(1,0)
Sobre recente alteração efetuada na legislação sobre tributação de lucros auferidos no exterior por empresas controladas por pessoa jurídica investidora domiciliada no Brasil, julgue as alternativas abaixo, para então assinalar a opção correta.
I. Os lucros auferidos por intermédio de controladas no exterior são tributados pelo regime de competência.
II. Permite-se a utilização de prejuízo da mesma empresa no exterior para compensar lucros nos exercícios subsequentes, limitados a cinco anos.
III.Permite-se crédito sobre tributos retidos no exterior sobre dividendos recebidos pela investidora no Brasil.
IV.Permite-se a consolidação de lucros com prejuízos no exterior, por um período experimental de quatro anos, desde que a investida esteja localizada em país que mantenha acordo para troca de informações tributárias e não seja paraíso fiscal.
a) Apenas I está correta.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas I, II e IV estão corretas.
d) Apenas II está correta.
e) Todas as alternativas estão corretas.
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