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Questões comentadas OAB de Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas | 266328

#266328
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.

Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Comentários da questão

  • - 10/02/2026 às 11:17

    1️⃣ Alternativa correta

    Alternativa correta: LETRA C ✅

    2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)

    A questão cobra o momento e as condições para o aditamento ou alteração do pedido, conforme o art. 329 do CPC.

    A regra é:

    Após a citação do réu, o autor só pode alterar ou aditar o pedido com o CONSENTIMENTO do réu, até o saneamento do processo.

    No caso:

    O réu já foi citado

    Já apresentou contestação

    Ainda não houve saneamento do processo

    👉 Logo, o aditamento é possível, desde que o réu concorde.

    Portanto, correta a letra C.

    3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual — Momento do aditamento do pedido

    📌 1️⃣ Antes da citação do réu ➡️ O autor pode alterar livremente o pedido sem consentimento.

    📌 2️⃣ Após a citação e até o saneamento ➡️ Só pode alterar ou aditar com consentimento do réu.

    📌 3️⃣ Após o saneamento do processo ➡️ ❌ Não é mais possível modificar o pedido.

    4️⃣ 🧩 Exemplo prático

    🏛️ Situação prática

    Daiana entrou com ação pedindo reparo no imóvel. Depois, quer incluir danos morais.

    ❌ O que não pode: alterar o pedido sem ouvir o réu, pois ele já foi citado.

    ✅ O que é permitido: aditar o pedido com consentimento do réu, já que o processo ainda não foi saneado.

    ➡️ Conclusão jurídica: O aditamento é possível, mas depende da concordância do réu → letra C.

    5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas

    A ❌ Ignora que houve citação, logo exige consentimento do réu.

    B ❌ Erro conceitual: o aditamento ainda é possível, com consentimento.

    D ❌ Afirmação errada: o limite não é a sentença, mas o saneamento.

    6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)

    Após a citação, o aditamento do pedido só é possível até o saneamento do processo e mediante consentimento do réu.