Questões comentadas . Concursos Diversos de Proteção Contratual do Consumidor | 221115

#221115
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Proteção Contratual do Consumidor
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

À luz do CDC e da jurisprudência do STJ no que diz respeito a cláusulas abusivas referentes ao fornecimento de produtos e serviços, assinale a opção correta.

a) A configuração da abusividade resulta na decretação de anulabilidade do negócio jurídico.
b) O rol previsto no CDC é taxativo quanto às hipóteses configuradoras de abusividade.
c) O rol previsto no CDC é meramente exemplificativo quanto às hipóteses configuradoras de abusividade.
d) A configuração da abusividade resulta na declaração de ineficácia do negócio jurídico.

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