1️⃣ Alternativa correta
Alternativa correta: LETRA D ✅
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
A Constituição Federal de 1988 elevou a proteção da fauna ao patamar constitucional, especialmente no art. 225, §1º, VII, que determina:
São vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade, na forma da lei.
No caso, Luiz Periquito:
Mantém animais silvestres sem autorização legal
Há indícios de maus-tratos
👉 Essas condutas violam diretamente a Constituição, que proíbe práticas cruéis contra animais, além de contrariar a legislação ambiental infraconstitucional.
Assim, correta a letra D.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual — Proteção constitucional da fauna
📌 1️⃣ Fauna como bem jurídico constitucionalmente protegido
➡️ Art. 225 da CF: proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluindo a fauna.
📌 2️⃣ Vedação constitucional à crueldade contra animais
➡️ A CF proíbe práticas cruéis, ainda que culturais, esportivas ou recreativas.
📌 3️⃣ Competência ambiental comum
➡️ União, Estados, DF e Municípios podem fiscalizar e proteger a fauna (art. 23, VI e VII, CF).
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Um cidadão mantém aves silvestres em cativeiro, sem autorização, em condições inadequadas.
❌ O que não pode: manter animais silvestres sem licença + submetê-los a sofrimento.
✅ O que é permitido: posse somente com autorização legal e sem maus-tratos.
➡️ Conclusão jurídica:
A conduta viola a vedação constitucional à crueldade animal → letra D.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
A ❌ Competência ambiental é comum, não exclusiva da União.
B ❌ A fauna é protegida constitucionalmente e a lei disciplina sim o tema.
C ❌ A CF não proíbe toda forma de caça, mas veda crueldade.
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
A Constituição veda práticas que submetam animais à crueldade, assegurando proteção constitucional à fauna.
