Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 264196

• a) A Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso em 1979, abrangia apenas os crimes praticados por motivações políticas por oposição ao governo vigente.
• b) A aprovação da Nova Lei Orgânica dos Partidos, em 1979, extinguia o MDB e a Arena, obrigando as novas organizações partidárias a serem criadas a conter em seu nome a palavra “partido”.
• c) A campanha pelas “Diretas Já” deu origem à conhecida Emenda Dante de Oliveira (PMDB-MT), que levava o nome de seu autor, porém ela não foi aprovada.
• d) As eleições presidenciais de 15 de janeiro de 1985 foram indiretas, por meio de um Colégio Eleitoral e a apresentação de dois candidatos: Paulo Maluf, pelo PDS, e Tancredo Neves, pelo PMDB.