Hugo Gonzalez - 31/07/2025 às 14:56
❌ a) A gestão democrática do ensino público está garantida somente às instituições de ensino superior, que gozam de autonomia didático-científica.
🔎 Errado! A gestão democrática é um princípio geral do ensino público em todos os níveis, conforme o art. 206, VI da CF/88. Ou seja, não se limita apenas ao ensino superior. 🏫🤝
❌ b) A Constituição determina que a educação básica é obrigatória e gratuita apenas dos 6 aos 14 anos de idade, não abrangendo a pré-escola.
🔎 Errado! Após a Emenda Constitucional 59/2009, a educação básica obrigatória vai dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola. 🎒👧🧒
❌ c) É vedado o repasse de recursos públicos a instituições privadas de ensino, mesmo em casos de ausência de vagas na rede pública.
🔎 Errado! A CF/88 permite o repasse a instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de ausência de vagas na rede pública (art. 213, §1º). 💸🏫✅
✅ d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração na organização dos seus sistemas de ensino, respeitando as competências definidas constitucionalmente.
🎯 Certa! Essa é a previsão do art. 211 da CF/88. O sistema educacional brasileiro funciona com cooperação entre os entes federativos, garantindo que cada esfera cumpra sua parte na educação pública. 🤝📚🇧🇷
📌 Gabarito: d) ✅
💬 Comentário final:
A Constituição de 1988 estabelece um sistema educacional baseado na cooperação, democratização e gratuidade da educação básica. Fique de olho nas emendas e atualizações! 📖💡
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