Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Nº 1.639, de 30 de Dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) | 239320

#239320
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Nº 1.639, de 30 de Dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas)
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição Federal, os Territórios

a) gozam de autonomia política, uma vez que elegem seu próprio governador.
b) integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, juntamente com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.
c) podem integrar a União ou os Estados, conforme dispuser a lei complementar que os criar.
d) gozam de autonomia organizacional, uma vez que lhes cabe instituir sua própria lei orgânica.
e) podem ser subdivididos em Municípios.

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