Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251144

• a) A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público.
• b) Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• c) O assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário.
• d) É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.