Questões comentadas Procon-RJ de Direito do Consumidor | 127560

Vamos analisar à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990), especialmente os arts. 6º, III, e 31, que tratam do direito à informação adequada sobre produtos:

• O CDC exige que as informações sobre características, composição, validade, origem e riscos à saúde e segurança sejam claras, precisas e ostensivas;
• Art. 31, §1º: Produtos refrigerados ou sujeitos a deterioração devem ter as informações gravadas de forma indelével, para garantir sua legibilidade e confiabilidade mesmo em condições especiais de armazenamento.

Analisando as alternativas:

a) serão gravadas de forma indelével ✅

• Correto. Essa é a exigência legal para produtos refrigerados.

b) constarão de arquivo em disco compacto ❌

• Incorreto. Informação deve estar visível no produto, não apenas em arquivos eletrônicos.

c) constarão dos bancos de dados do fornecedor ❌

• Incorreto. Não substitui a exigência de informação no próprio produto.

d) serão incluídas no arquivo do distribuidor ❌

• Incorreto. A responsabilidade é do fornecedor e fabricante quanto à informação no produto.

e) serão dispensadas de publicidade ❌

• Incorreto. Informação é obrigatória, não pode ser dispensada.

✅ Resposta correta: A – serão gravadas de forma indelével