Questões comentadas Procon-RJ de Direito do Consumidor | 127559

Vamos analisar a situação segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990):

• O caso envolve telemarketing com cobrança da ligação pelo consumidor, sem seu consentimento.
• O art. 39, V do CDC veda práticas abusivas de publicidade e venda que exijam do consumidor pagamento não autorizado para receber informações ou produtos.

Analisando as alternativas:

a) Trata-se de prática comercial autorizada. ❌

• Errado. Cobrar do consumidor pela chamada sem prévio consentimento é proibido.

b) Quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, é vedado. ✅

• Correto. Chamada a cobrar não autorizada é prática abusiva segundo o CDC.

c) Caso o consumidor concorde a publicidade poderá ocorrer. ❌

• Mesmo com consentimento, o CDC exige informação clara e gratuita, portanto a cobrança ainda seria irregular em telemarketing padrão.

d) A propaganda é permitida, mas a comercialização é vedada. ❌

• Errado. A prática em si é abusiva, não apenas a venda.

e) É estratégia de marketing que busca atrair o consumidor. ❌

• Irrelevante. Estratégia de marketing não torna a prática legal.

✅ Resposta correta: B – Quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, é vedado.