Questões comentadas Procon-RJ de Direito do Consumidor | 127558

Vamos analisar o caso à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990):

• O banco condiciona o empréstimo à aquisição obrigatória de um seguro;
• Segundo o art. 39, I do CDC, é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou serviço à compra de outro, prática conhecida como venda casada.

Analisando as alternativas:

a) inerente à atividade bancária, pois a instituição obedece a regras próprias. ❌

• Errado. A atividade bancária não autoriza venda casada, que é proibida pelo CDC.

b) prática vedada por condicionar o fornecimento de produto a fornecimento de outro ✅

• Correto. A conduta é ilegal e caracteriza venda casada.

c) admissível desde que o consumidor seja cliente do estabelecimento bancário. ❌

• Errado. Ser cliente não autoriza a prática.

d) prática corriqueira para angariar clientela nova para a instituição financeira. ❌

• Errado. Mesmo que comum, continua sendo ilegal.

e) admitida, desde que o contrato seja benéfico ao consumidor. ❌

• Errado. O benefício eventual não legitima a venda casada.

✅ Resposta correta: B – prática vedada por condicionar o fornecimento de produto a fornecimento de outro