Questões comentadas Procon-RJ de Direito do Consumidor | 127557

Vamos analisar a situação segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990):

• O consumidor não solicitou os produtos;
• A empresa enviou-os sem autorização;
• O CDC (art. 39, III) estabelece que é vedado ao fornecedor enviar produtos sem solicitação do consumidor, pois isso configura prática abusiva.

Consequências para o consumidor:

• Não precisa pagar pelos produtos;
• Pode considerá-los como gratuitos, sem qualquer obrigação de devolução ou pagamento;
• O fornecedor não pode exigir retorno nem cobrança.

Analisando as alternativas:

a) pagos ❌

• Errado. O consumidor não é obrigado a pagar.

b) a pagar ❌

• Errado. Idem.

c) grátis ✅

• Correto. O consumidor pode ficar com os produtos sem qualquer custo ou obrigação.

d) a negociar ❌

• Errado. Não há obrigação de negociação.

e) a devolver ❌

• Errado. O CDC não exige devolução.

✅ Resposta correta: C – grátis