Vamos analisar cada alternativa com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990), especificamente sobre contratos de adesão (arts. 54 a 59):
a) É aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. ✅
- Correto. O contrato de adesão é aquele preparado unilateralmente pelo fornecedor, sem negociação individual, e o consumidor só pode aceitá-lo ou recusá-lo (art. 54, CDC).
b) A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato. ❌
- Incorreto. Um contrato continua sendo de adesão mesmo que contenha cláusulas específicas, desde que seja padronizado e não negociável individualmente.
c) Não se admite cláusula resolutória, por ser presumidamente prejudicial ao consumidor. ❌
- Incorreto. O CDC não proíbe cláusulas resolutórias; o que se exige é que cláusulas abusivas sejam nulas (art. 51).
d) Será redigido em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte será inferior ao corpo dez, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. ❌
- Incorreto. O tamanho da fonte não deve ser inferior ao corpo dez, pois isso prejudicaria a leitura. O CDC exige clareza e destaque (art. 54, §1º).
e) As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor poderão ser redigidas sem destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. ❌
- Incorreto. Cláusulas que limitem direitos devem ser destacadas para que o consumidor as compreenda.
✅ Resposta correta: A – É aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
