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Quando o fornecedor for sancionado por ter realizado publicidade enganosa, a pena que se revela mais adequada, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é a de:
Vamos analisar a questão à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990), especificamente sobre publicidade enganosa (art. 36 e 37):
Quando a publicidade é enganosa ou abusiva, o CDC prevê várias medidas administrativas que podem ser aplicadas pelo órgão competente, entre elas:
No caso específico de publicidade enganosa, o artigo 37, §1º, do CDC indica expressamente que, além de outras sanções, pode ser determinada a veiculação de contrapropaganda, visando informar o consumidor e corrigir a informação enganosa.
✅ Resposta correta: C – contrapropaganda
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