Questões comentadas Procon-RJ de Direito do Consumidor | 127541

Vamos analisar: a questão fala do desenvolvimento de órgãos de defesa do consumidor pelos Estados, como os PROCONs.

• PROCONs são órgãos públicos estaduais ou municipais que atuam na proteção e defesa do consumidor.
• A Política Nacional de Relações de Consumo distingue entre ações privadas (particulares) e governamentais.

Analisando cada alternativa:

a) ação dos particulares ❌

• Refere-se a iniciativas de empresas ou consumidores, não do Estado.

b) ação governamental ✅

• Correto: criação e manutenção de PROCONs é uma atividade estatal, voltada à proteção do consumidor.

c) intervenção federal ❌

• Intervenção federal seria algo excepcional, não a criação de órgãos estaduais rotineiros.

d) atuação legislativa ❌

• Não é o Legislativo criando normas, mas sim o Executivo estadual implementando órgãos.

e) cooperação judiciária ❌

• Não se refere à atuação judicial, mas administrativa e preventiva.

✅ Resposta correta: B – ação governamental