Questões comentadas . Concursos Diversos de Habeas Corpus no Processo Penal Militar | 247451

• a) A interpretação não literal condicional.
• b) Apenas a interpretação restritiva, em face do princípio da ampla defesa.
• c) A interpretação extensiva apenas nos procedimentos de apuração de crimes contra o dever militar.
• d) A interpretação restritiva ou extensiva apenas nos processos de crime militar em tempo de guerra.