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Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 241021

#241021
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Legislativo
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A distinção entre a lei formal e a lei material está na presença ou não do seguinte elemento:

a) generalidade
b) novidade
c) abstração
d) normatividade

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