Questões comentadas . Concursos Diversos de O Processo Legislativo | 213258

#213258
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: O Processo Legislativo
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares,

a) Leis Ordinárias, Medidas Provisórias e Estatutos.
b) Códigos de Leis, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias e Decretos-leis.
c) Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Portarias.
d) Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.

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