Questões comentadas . Concursos Diversos de Procedimento Penal | 241405

#241405
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada

a) pelo juiz dentro da ação penal.
b) pelo promotor de justiça dentro da ação penal.
c) obrigatóriamente e pessoalmente pelo ofendido.
d) no prazo decadencial de seis meses.
e) no prazo prescricional de três anos.

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