Questões comentadas OAB de Princípios Recursais | 268246

• a) A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja a interposição de recurso especial.
• b) A possibilidade da interposição cumulativa de recursos ofende o princípio da unicidade do recurso.
• c) A interposição do recurso munido de efeito suspensivo prolonga a ineficácia da decisão recorrida, salvo se o relator suspender tal efeito.
• d) O órgão judicial ad quem, ao concluir o exame do mérito recursal, deve julgar admissível ou inadmissível o recurso interposto.