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Questões comentadas OAB de Princípios Recursais | 268244

#268244
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Princípios Recursais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.
b) deverão respeitar o princípio da anterioridade.
c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.
d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

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