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Questões comentadas . Concursos Diversos de Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal | 216877

#216877
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.

O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a produção de prova que demonstre sua culpa.

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