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Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Matérias Diversas | 49960

#49960
Banca
FUNCAB
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social e econômico, não se contentando em apenas disciplinar os aspectos da estrutura do Poder. Diante da assertiva, conclui-se que a Constituição brasileira pode ser classificada como uma constituição:

Comentários da questão

  • - 04/11/2025 às 09:51

    A assertiva destaca que a Constituição estabelece metas, programas e objetivos de ação do Estado nos campos social e econômico, ou seja, não se limita a organizar o poder, mas orienta e dirige a atuação estatal para a concretização de fins públicos.

    Essa é a característica típica da chamada Constituição dirigente, conceito desenvolvido por José Joaquim Gomes Canotilho, segundo o qual a Constituição contém normas programáticas e diretrizes vinculantes para a atuação dos poderes públicos.

    ✅ Resposta correta: (b) dirigente.