Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Matérias Diversas | 49960

#49960
Concurso: Polícia Rodoviária Federal-PRF
Cargo: Agente Administrativo
Banca: FUNCAB
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social e econômico, não se contentando em apenas disciplinar os aspectos da estrutura do Poder. Diante da assertiva, conclui-se que a Constituição brasileira pode ser classificada como uma constituição:

a) diagrama.
b) dirigente.
c) garantia.
d) semântica.
e) estatutária.

Comentários da questão

- 04/11/2025 às 09:51

A assertiva destaca que a Constituição estabelece metas, programas e objetivos de ação do Estado nos campos social e econômico, ou seja, não se limita a organizar o poder, mas orienta e dirige a atuação estatal para a concretização de fins públicos.

Essa é a característica típica da chamada Constituição dirigente, conceito desenvolvido por José Joaquim Gomes Canotilho, segundo o qual a Constituição contém normas programáticas e diretrizes vinculantes para a atuação dos poderes públicos.

✅ Resposta correta: (b) dirigente.