(1,0) 1 -
A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social e econômico, não se contentando em apenas disciplinar os aspectos da estrutura do Poder. Diante da assertiva, conclui-se que a Constituição brasileira pode ser classificada como uma constituição:
A assertiva destaca que a Constituição estabelece metas, programas e objetivos de ação do Estado nos campos social e econômico, ou seja, não se limita a organizar o poder, mas orienta e dirige a atuação estatal para a concretização de fins públicos.
Essa é a característica típica da chamada Constituição dirigente, conceito desenvolvido por José Joaquim Gomes Canotilho, segundo o qual a Constituição contém normas programáticas e diretrizes vinculantes para a atuação dos poderes públicos.
✅ Resposta correta: (b) dirigente.
Recuperar senha