Questões comentadas . Concursos Diversos de Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Rgps | 243999

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA.

a) O servidor público não pode fazer a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana para efeito de aposentadoria.
b) O servidor público titular de cargo efetivo cujo ente empregador tenha instituído regime próprio de previdência social pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social e não ao seu Regime Próprio de Previdência Social.
c) Os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor universitário que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério.
d) Cargos públicos acumuláveis na atividade não podem ensejar a cumulação de proventos à custa do mesmo regime de previdência.
e) Nenhum provento de aposentadoria terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.

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