Questões comentadas Prefeitura de Várzea Paulista-SP de Matérias Diversas | 153832

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa que traz a disposição correta no que tange ao procedimento dos delitos da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06).

a) Acusação e defesa podem arrolar, no máximo, 8 (oito) testemunhas cada (art. 54, III e 55, § 1° ).
b) Prescinde de autorização judicial o procedimento investigatório de não-atuação imediata sobre portadores de droga, a fim de identificar os demais agentes (art. 53, II)
c) O inquérito policial será concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto (art. 51).
d) O perito que subscrever o laudo de constatação não poderá participar da elaboração do laudo definitivo (art. 50, § 2° ).

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