Questões comentadas Prefeitura de Várzea Paulista-SP de Matérias Diversas | 203812

• a) à Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, tanto para as contas de governo quanto para as de gestão.
• b) exclusivamente à Câmara Municipal, mas o Tribunal de Contas pode realizar o julgamento ficto por decurso do prazo assinalado ao Legislativo.
• c) ao Tribunal de Contas exclusivamente quanto às prestações de contas deste como ordenador de despesas.
• d) ao Tribunal de Contas, tanto para as contas de governo quanto para as de gestão.
• e) à Câmara Municipal, independentemente de parecer prévio do Tribunal de Contas, que possui caráter facultativo.