Questões comentadas Prefeitura de Uruçuí-PI de Matérias Diversas | 158915

• a) O adquirente de fundo de comércio que continue a explorar a respectiva atividade, pelos tributos a ele relativos, devidos até a data da aquisição, quando o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade;
• b) As pessoas que, mesmo sem revestirem a condição de contribuinte, tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
• c) Os tutores e curadores, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados, quando não seja possível exigi-los destes;
• d) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus.