Questões comentadas Prefeitura de Uberaba-MG de Matérias Diversas | 203552

• a) A teoria da base objetiva ou da base do negócio jurídico aplica-se às relações contratuais puramente civis.
• b) A novação, conquanto modalidade de extinção de obrigação em virtude da constituição de nova obrigação substitutiva da originária, impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, máxime diante do princípio do pacta sunt servanda.
• c) Ocorrendo confusão, por incompatibilidade lógica e expressa previsão legal, extingue-se a obrigação.
• d) A transferência de cota de bem imóvel do alimentante para os alimentandos, com vistas a saldar débito alimentar, representa adiantamento da legítima.