Questões comentadas Prefeitura de Uberaba-MG de Matérias Diversas | 203539

• a) As opiniões, os escritos ou as palavras proferidas por advogado no exercício profissional não caracterizam crimes contra a honra (calúnia, difamação e / ou injúria).
• b) É causa de responsabilização civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa.
• c) A autoridade judiciária pode decidir sobre o que é ortodoxo em política ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, para estabelecer padrões de conduta cuja observância implique proteção moral da infância e da adolescência.
• d) O cerceio à manifestação do pensamento é inconstitucional.