Questões comentadas Prefeitura de Teixeira de Freitas-BA de Matérias Diversas | 203046

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, é INCORRETO afirmar que:

a) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa.
b) o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto na legislação pertinente.
c) reversão é o retorno à atividade do servidor demitido no cargo anteriormente ocupado, ou no lugar resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
d) promoção é a ascensão do servidor do padrão de uma classe para o padrão da classe imediatamente superior, por merecimento ou antiguidade, na forma da lei.
e) recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Comentários da questão