Questões comentadas Prefeitura de Sorocaba-SP de Matérias Diversas | 202853

fácil

(1,0)

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos forçados dos presos que

a) são admitidos como regra, desde que assegurada a dignidade do preso.
b) podem ser impostas administrativamente, ainda que não previstas na sentença judicial, desde que também beneficie o preso
c) podem ser implementados, desde que com a concordância do preso e quando este assina termo de responsabilidade.
d) a única limitação para a sua implementação relaciona-se à idade do preso, que não pode ser menor do que dezoito ou maior que sessenta anos de idade.
e) não são assim considerados quando exigidos do preso em cumprimento de sentença judicial.

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