Questões comentadas Prefeitura de Sorocaba-SP de Matérias Diversas | 202852

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.

a) Remeter mensagem ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País.
b) Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
c) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
d) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
e) Conferir condecorações e distinções honoríficas.

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