Questões comentadas Prefeitura de São Paulo-SP de Matérias Diversas | 202274

fácil

(1,0)

De acordo com o regime da participação final nos aqüestos,

a) os bens adquiridos a título oneroso por qualquer dos cônjuges na constância do casamento são considerados de propriedade comum do casal.
b) a alienação de participações societárias de propriedade exclusiva de um dos cônjuges depende da autorização do outro.
c) os cônjuges deverão proceder à equalização dos bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento, no caso de divórcio.
d) os bens adquiridos a título gratuito por qualquer dos cônjuges, ainda que anteriormente ao casamento, são considerados de propriedade comum do casal.
e) cada cônjuge deverá transferir ao outro a metade ideal dos bens adquiridos durante a constância do casamento, no caso de divórcio.

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