Questões comentadas Prefeitura de São Luís-MA de Serviço Social | 132494

• a) Os objetivos da assistência social consistem no amparo social, na vigilância socioassistencial e na participação popular do controle social.
• b) A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social.
• c) A assistência social se organiza pela proteção social básica, de baixa e média complexidade, e pela proteção social especial, de alta complexidade.
• d) A proteção social básica será ofertada precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
• e) O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.