Questões comentadas Prefeitura de São Luís-MA de Matérias Diversas | 202128

fácil

(1,0)

Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que

a) define as competências e os limites conferidos ao legislador constituinte nacional, eleito pelo voto popular.
b) advém de processos revolucionários, que geram a ruptura da Constituição vigente e impõem a elabora- ção de novo texto, harmônico com os objetivos da revolução.
c) confere ao legislador nacional poder limitado de reforma do texto constitucional vigente, condicionando-o ao respeito às cláusulas pétreas.
d) advém do pacto federativo, conferindo aos Estados- -membros o poder de auto-organização, por meio da elaboração de textos constitucionais próprios.
e) confere ao legislador constituinte o dever de revisão do texto constitucional originário, após o decurso de certo espaço de tempo.

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