Questões comentadas Prefeitura de São José dos Campos-SP de Matérias Diversas | 100501

fácil

(1,0)

Quanto aos contratos administrativos, nos termos da Lei n° 8.666/1993, assinale a afirmação correta.

a) É vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
b) Não é permitido conferir tratamento diferenciado e favorecimento às microempresas e empresas de pequeno porte, por ferir o princípio da isonomia.
c) O gestor deve sempre exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
d) As cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos podem ser alteradas unilateralmente pela Administração Pública.
e) É nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal com a Administração Pública.

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