Questões comentadas Prefeitura de São João del Rei-MG de Matérias Diversas | 201880

• a) Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
• b) Um dos critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar é o da avaliação cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos resultados das provas finais e dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
• c) Para o Ensino Fundamental, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, sendo distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
• d) A adequação às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem redução do número de horas letivas previsto nessa Lei, deve ser feita no calendário escolar.