Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Pedro e Lúcia têm três filhos, um de seis anos de idade, um de cinco anos de idade, e um de quatro anos de idade. Assertiva: Nesse caso, Pedro e Lúcia têm o dever de efetuar a matrícula de todos esses filhos na educação básica.
