Questões comentadas Prefeitura de São Bernardo do Campo-SP de Matérias Diversas | 113718

fácil

(1,0)

Com relação à oferta de previdência complementar aos servidores públicos é correto afirmar que:

a) o novo regime de previdência complementar deverá observar o disposto no artigo 202 da Constituição Federal, que trata da previdência privada.
b) o novo regime de previdência complementar somente poderá ser oferecido aos servidores do Poder Executivo.
c) o novo regime de previdência complementar poderá ser instituído por decreto do Poder Executivo e abrangerá todos os servidores do ente federado.
d) o novo regime de previdência complementar será voltado para os novos servidores, que, compulsoriamente, deverão aderir.

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