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Simulado PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO -SP | Agente Previdenciário
Comentários
Questões comentadas Prefeitura de São Bernardo do Campo-SP de Matérias Diversas | 113704
#113704
Concurso
Prefeitura de São Bernardo do Campo-SP
Cargo
Agente Previdenciário
Banca
IBAM
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
O Regime Geral de Previdência Social observará aos seguintes parâmetros constitucionais:
a) é permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.
b) é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
c) o beneficio que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ser de valor mensal inferior ao salário mínimo.
d) é obrigatória a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.
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