Questões comentadas Prefeitura de Santos-SP de Matérias Diversas | 149350

fácil

(1,0)

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

a) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que estiverem na idade própria.
b) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
c) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
d) atendimento em creche e pré-escola exclusivamente às crianças de três a cinco anos de idade.

Comentários da questão