Questões comentadas Prefeitura de Ribeirão Preto-SP de Matérias Diversas | 111859

fácil

(1,0)

Segundo o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, as condições e os termos relativos à aplicação da Transferência do Direito de Construir

a) não se aplicam a hipóteses em que o poder público pretenda adquirir terrenos particulares.
b) não se aplicam à hipótese de doação de imóvel particular ao poder público.
c) serão estabelecidos por meio de legislação municipal, conforme o caso.
d) são os resultantes da aplicação da fórmula de ponderação de valores definida no Estatuto da Cidade.
e) determinam que o cálculo do potencial construtivo resultante será ponderado pelos valores venais dos terrenos no imóvel de origem e no de destino da transferência.

Comentários da questão