Questões comentadas Prefeitura de Porto Ferreira-SP de Matérias Diversas | 200194

• a) A concessão de serviço público será precedida de licitação modalidade concorrência ou técnica e preço.
• b) É permitia a celebração de parceria público-privada cujo período da prestação do serviço seja de 3 (três) anos.
• c) De acordo com a Lei n° 8.987/1995, a permissão de serviço público será precedida de licitação, podendo a delegação do serviço ocorrer para pessoa física ou jurídica.
• d) A concessão de serviço público não pode ser precedida da execução de obra pública, devendo a contratação da obra ser objeto de contrato empreitada específico.
• e) É possível constituir parceria público-privada a concessão comum que não envolva contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.