Questões comentadas Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109378

• a) Não está sujeito à aposentadoria compulsória agente ocupante exclusivamente de cargo comissionado.
• b) A aposentadoria compulsória, conforme disposto na Constituição Federal, passou a ser de 75 (setenta e cinco) anos.
• c) Os conceitos de proventos integrais e integralidade se confundem, representando ambos o direito ao recebimento de proventos equivalentes à última remuneração no cargo.
• d) A partir do início da vigência da EC 70/2012, todas as aposentadorias por invalidez decorrentes de doença grave passaram a ser pagas com integralidade e paridade.
• e) Os critérios diferenciados para contagem de tempo de contribuição e idade para professores sempre serão considerados em relação aos períodos de efetivo exercício do magistério.