Questões comentadas Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109367

fácil

(1,0)

A respeito do pedido de suspensão de segurança de liminar contra o Poder Público, assinale a alternativa correta

a) A suspensão de segurança pode ser formulada pela pessoa jurídica de direito privado e pelo representante do Ministério Público.
b) A suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo Presidente do Tribunal pode ser reconhecida de ofício, desde que verificada a existência de grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia.
c) A suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até a prolação de sentença de mérito na ação principal.
d) O Presidente do Tribunal poderá ouvir o representante do Ministério Público no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
e) A liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

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