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Questões comentadas Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109355

#109355
Concurso: Prefeitura de Pontal-SP
Cargo: Procurador
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Por meio do contrato estimatório

a) contrata-se determinada pessoa, física ou jurídica, para avaliar o preço de determinado bem.
b) empresta-se determinado bem, móvel ou imóvel, para que o beneficiário possa utilizá-lo, estabelecendo-se algum encargo como contrapartida.
c) pessoas em situação de litígio elegem terceiro, de comum acordo, para mediar o conflito.
d) contrata-se profissional especializado, com o objetivo de gerir negócios do contratante, segundo o interesse e a vontade presumível deste.
e) entrega-se bem móvel a determinada pessoa, que fica autorizada a vendê-lo, pagando ao consignante o preço ajustado.

Comentários da questão

- 16/11/2025 às 14:18
A alternativa correta é:

e) entrega-se bem móvel a determinada pessoa, que fica autorizada a vendê-lo, pagando ao consignante o preço ajustado. ✅

Explicação:

O contrato estimatório, também chamado de consignação mercantil, é regulado pelo Código Civil (arts. 503 a 506).

Neste contrato, o consignante entrega um bem móvel ao consignatário, que fica autorizado a vendê-lo.

O consignatário paga ao consignante o valor previamente ajustado pelas vendas realizadas e devolve os bens não vendidos.

Trata-se de uma operação muito usada no comércio para reduzir risco de estoque e facilitar a venda de produtos.

As demais alternativas descrevem outros contratos:

a) Avaliação → contrato de perícia ou laudo.

b) Contrato de comodato.

c) Contrato de arbitragem ou mediação.

d) Contrato de mandato.