(1,0) 1 -
Considerando que determinado munícipe deseja do órgão público informações de seu interesse particular, será considerado correto o exposto na assertiva:
A questão aborda a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar informações públicas, inclusive sobre interesse particular.
A alternativa correta é:
c) quando se tratar de acesso a informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, será permitida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
Explicação: a LAI prevê que, quando o manuseio do documento original puder comprometer sua integridade, o acesso deve ser feito por meio de cópia certificada. As outras alternativas apresentam incorreções, como prazos incorretos de sigilo ou negação de recurso.
Recuperar senha
