Questões comentadas Prefeitura de Poá-SP de Matérias Diversas | 200027

• a) os bens públicos de uso comum são absolutamente inalienáveis.
• b) os bens de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser objeto de alienação de uma entidade pública para outra.
• c) a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a alienação de bens imóveis, como regra geral, é o leilão.
• d) para a alienação de bens móveis, mister se faz a auto­rização legislativa, e a modalidade de licitação a ser utilizada é a concorrência.
• e) os bens dominicais, mesmo não estando afetados à finalidade pública específica, não podem ser alienados por meio de institutos de direito privado, como a venda, doação e permuta.