Vamos analisar cada item com base na doutrina de normas programáticas na Constituição Federal:
I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, trazendo direitos a serem exercidos pelos governantes em face dos cidadãos.
Incorreto. As normas programáticas não são direitos a serem exercidos pelos governantes; são diretrizes e objetivos a serem alcançados pelo Estado, orientando políticas públicas. ❌
II. Na Constituição Federal, há diversas normas programáticas pertinentes à realização de políticas públicas.
Correto. Arts. 3º, 6º, 21 e 225 da CF, entre outros, estabelecem normas programáticas, ou seja, objetivos e metas que o Estado deve perseguir, como educação, saúde e proteção ambiental. ✅
III. As normas programáticas, que se encontram no preâmbulo da Constituição Federal, estabelecem um rol exaustivo de programas de governo, buscando a concretização do Estado Democrático de Direito.
Incorreto. As normas programáticas não estão no preâmbulo, nem constituem um rol exaustivo de programas de governo; elas constam nos capítulos próprios da Constituição e têm caráter diretivo, não detalhando programas específicos. ❌
✅ Alternativa correta:
b) Apenas o item II está correto.
